DECRETO MUNICIPAL Nº 119 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
21 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”
JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o período de Férias Escolares relativo ao ano letivo de 2022, ocasião em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam concedidas Férias Coletivas aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, a partir do dia 21/12/2022, conforme relacionados nos Anexos deste Decreto.
Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio público, dentre outros.
Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I e ANEXO II, parte integrante deste decreto
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 19 de dezembro de 2022.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
| Nº | NOME DO SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | DIAS |
| 01 | Abita Coelho Flamini | Téc. Desenvolvimento Infantil | 30 dias |
| 02 | Aldemir Pedro Fernandes | Professor | 30 dias |
| 03 | Ana Paula Carvalho Monez | Professora | 30 dias |
| 05 | Cirlei Vicenssott | Professora | 30 dias |
| 06 | Cleuza Barbosa Guerrero | Professora | 30 dias |
| 07 | Deila Rafaella Arjona de Matos Silva | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 08 | Edina Ferreira da Silva de Amorim | Téc. Desenvolvimento Infantil | 30 dias |
| 09 | Efigênia Inácia Gomes Lopes | Professora | 30 dias |
| 10 | Eliane Conceição Gomes de Alvarenga | Professora | 30 dias |
| 11 | Eliane da Silva Vilela | Professora | 30 dias |
| 12 | Elissandra Pereira dos Santos | Auxiliar de Nutrição Escolar | 20 dias |
| 13 | Fabiana Rocha Pereira | Professora | 30 dias |
| 14 | Fernanda Marzochi Paulino | Professora | 30 dias |
| 15 | Gustavo Zaninelo Oliveira | Professor | 30 dias |
| 16 | Ivonete Conceição dos Santos | Auxiliar de Nutrição Escolar | 30 dias |
| 17 | Jair Miguel de Lima | Motorista | 30 dias |
| 18 | José Roberto S. Guimarães | Professor | 30 dias |
| 19 | Leliana Cebalho | Auxiliar de Nutrição Escolar | 30 dias |
| 20 | Luciana Coghi da Cruz | Professora | 30 dias |
| 21 | Lucimar Antunes da Silva | Professora | 30 dias |
| 22 | Marcia Luzia de Sousa | Professora | 30 dias |
| 23 | Marilene Eugenia da Silva Ferreira | Professora | 30 dias |
| 25 | Rosana Custódio Cabral | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 26 | Rosana da Silva Costa | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 27 | Roseane da Cruz Pessoa | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 28 | Rosiane Alexandre Rosa de Melo | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 29 | Rosilene Rossin Carneiro | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 30 | Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 31 | Simone de Matos | Professora | 30 dias |
| 32 | Suellen Prade Ferreira | Aux. Manu. Infraestrutura | 30 dias |
| 33 | Walter Bizerra | Professor | 30 dias |
| 34 | Zilda Gomes dos Reis | Professora | 30 dias |
ANEXO II
| Nº | NOME DO SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | DIAS |
| 01 | Adonaldes Barbosa Florêncio | Motorista de Transporte Escolar | 15 dias |
| 02 | Andreia de Aguiar Alves | Professora | 15 dias |
| 03 | Daniele Rodrigues Reis Nichols | Téc. Desenvolvimento Infantil | 15 dias |
| 04 | Francisco de Assis Araújo | Motorista de Transporte Escolar | 15 dias |
| 05 | Joraci Cunha dos Reis | Motorista de Transporte Escolar | 15 dias |
| 06 | José Antônio da Silva | Motorista de Transporte Escolar | 15 dias |
| 07 | Kátia Marques Ferreira | Aux. Manu. Infraestrutura | 15 dias |
| 08 | Vanda da Silva Moura de Araújo | Professora | 15 dias |