Pregão Presencial

Nº 78/2022

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, atr7vés do Pregoeiro Devenilson da Silva, nomeado pela portaria 025/2020, torna público que a licitação consagrou-se deserta na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2022 - REGISTRO DE PREÇOS, regido pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto Federal 3.555 de 08 de Agosto de 2000, que regulamenta o Pregão e Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 1452/2018, 1759/2020, Lei Municipal nº 1909/2020 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP. Objeto: Constitui o objeto da Presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual para Contratação de empresa especializada para Prestadoras de Serviços hospitalares e ambulatoriais para realização de cirurgias eletivas e procedimentos complementares oferecidos pelo Secretaria Municipal de Paranatinga - MT, em atendimento exclusivo a proposta nº 173, vinculada ao decreto nº 1.018/2021 que cria o programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada pela resolução CIB nº 75 de 10 de março de 2022, no que couber com as normas da lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. Nenhuma empresa manifestou interesse para o presente certame sendo declarada deserta. A mesma não será mais republicada. Paranatinga-MT, 19 de dezembro de 2022. Devenilson da silva, Pregoeiro Portaria 025/2022.