TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 085/2022 DE 02/03/2022
21 de Dezembro de 2022
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA,
pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito
junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO
LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10,
portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de
CONTRATANTE, e JOSÉ FRANCISCO NERI, brasileiro, maior, portador do RG nº 5736832 SSP/SC
e CPF nº 143.526.798-28, residente e domiciliado na Rua João Biondaro nº391 – Centro, neste Município
de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADO, celebram o presente Contrato
individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público nos termos do Edital de Convocação de nº 006/2022 de acordo com
Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 e Lei Municipal n° 1075/2021 de 19 de novembro de 2021,
Decreto n° 111/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Motorista, a ser desempenhado junto à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 111/2022 a partir de
31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer
momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Jose Francisco Neri
Testemunhas:
Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina
CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53