Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e VALDIVINO DA COSTA SILVA,

brasileiro, maior, portador do RG nº 1663286-9 SJSP/MT e CPF nº 000.697.861-43, residente e

domiciliado na Estrada Andiran, nº 02, Área Industrial neste Município de Marcelândia, Mato Grosso,

doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de

Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional

interesse público, nos termos do Decreto nº 111/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a

seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Vigia, lotada na Secretaria de Desenvolvimento

Social, Habitação e Economia Criativa, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 111/2022 a partir de

31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer

momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratada: Valdivino da Costa Silva

Testemunhas:

Cristiane Bulgarelli Padovani Eliane Felix dos Reis Aguiar

CPF: 493.072.319-15 CPF: 020.486.741-00