Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA,

pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito

junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO

LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10,

portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de

CONTRATANTE, e ISRAEL NÓBREGA DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº

4.069.080 SSDS/PB e CPF nº 700.224.684-47, residente e domiciliado na Rua Xavantes, n° 199, Vila

Tupy, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADO,

celebram o presente Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para

atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de Convocação

de nº 001/2022 de acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e Lei Municipal n° 1088/2022

de 30 de março de 2022, Decreto n° 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Cirurgião Dentista, a ser desempenhado junto à

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022 a

partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a

qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Israel Nobrega de Oliveira

Testemunhas:

Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina

CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53