De 20 de Dezembro de 2022.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assessor de Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 203/2022 – Concorrência nº 004/2022 – Cujo objeto é a construção da pista de pouso, pista de decolagem, pista de taxi, pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto de Canarana conforme Termo de Convênio nº 0457-2022/SINFRA, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas, conforme edital.

Art. 2º- Nomear ENISIO MELATO, servidor no cargo de Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 20 de Dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal