DECRETO N.º 51/2022 De: 20.12.2022
21 de Dezembro de 2022
DECRETO N.º 51/2022
De: 20.12.2022
“Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDOque o ano letivo escolar de 2022 se encerrou no dia 16 de dezembro de 2022 e as atividades escolares já foram encerradas;
CONSIDERANDO a necessidade de redução de despesas;
DECRETAArt. 1º. O horário de funcionamento do expediente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,a partir de 19 de dezembro de 2022, passa a ser de segunda-feira a sexta-feira, das 7:00 às13:00 horas, até o dia 06 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Somente mediante autorização expressa do Chefe do Poder Executivo os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal poderão estabelecer outro horário de expediente e funcionamento.
Art. 3º. Eventuais dúvidas e/ou casos omissos instituído por este Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dada à relevância da matéria, editar-se-á novo Decreto.
Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de dezembro de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal