I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022

DISPENSA DE LIÇITAÇÃO N°79/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2022 – CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E GP SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 15 (quinze) dias, que passará a ser até 29 de dezembro de 2022.

1.1.2 Acréscimo de 25% sobre o objeto do contrato, conforme a cláusula quarta do contrato primitivo, e conforme nos termos da justificativa apresentava pelo Secretário de Infraestrutura e Obras.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor estimado do presente Aditivo é de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR DIA	VALOR TOTAL
131/2022	15 dias	R$ 600,00	R$ 9.000,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

02-Prefeitura Municipal de são Jose do Povo

050-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

26.782.7050.2023-Transp. Rodoviário -Malha Viária Rural-Conservar e Restaurar as Estradas Vicinais.

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA– DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 12 de dezembro de 2022.