SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1755000000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 86,70 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.913,30

Sub-Total: 4.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1550000000-Transferência do Salário-Educação 35.000,00

Sub-Total: 41.000,00

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 11.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 32.000,00

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 20.000,00 07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 5.000,00

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 10.000,00

Sub-Total: 78.000,00

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17.000,00

Sub-Total: 17.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 52.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 2.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 25.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 6.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 10.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 46.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 5.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 5.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00

Sub-Total: 189.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 3.000,00

Sub-Total: 5.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1661000000-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 25.000,00

Sub-Total: 36.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 3.000,00 11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI 20.000,00

11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1759000000-Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00

Sub-Total: 38.000,00

Total Parcial Suplementado: 408.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

03.001.04.122.0010.2003.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

03.001.06.181.0008.2075.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

Sub-Total: 25.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0005.1071.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00 07.001.12.361.0005.1071.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00

07.001.12.361.0005.1071.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 96.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 11.000,00 07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1550000000-Transferência do Salário-Educação 15.000,00

07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1569000000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.000,00 07.001.12.361.0021.2014.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1569000000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00

07.001.12.361.0023.1008.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 07.001.12.361.0023.1008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00

07.001.12.361.0023.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 82.000,00 07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1575000000-Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa 5.000,00

07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00 07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1599000000-Outros Recursos Vinculados à Educação 50.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1575000000-Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa 15.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00

Sub-Total: 338.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos	25.000,00
Sub-Total:	25.000,00
Total Parcial Reduzido:	408.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Novembro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito