SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01002/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 50.428,61 (Cinquenta mil, quatrocentos e vinte oito reais e sessenta e um centavos) nas seguintes Dotações:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Superávit Financeiro

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2755000000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.091,30

Sub-Total: 1.091,30

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 19.161,59 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 12.570,92

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 80,00

Sub-Total: 31.812,51

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 7.636,11 09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 225,89

Sub-Total: 7.862,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.223,29 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2669000000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 1.592,68

Sub-Total: 5.815,97

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos	403,53
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União	3.443,30
Sub-Total:	3.846,83
Total Parcial Suplementado:	50.428,61

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Novembro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito