RESCISÃO DO CONTRATO Nº 203/2022
22 de Dezembro de 2022
DISTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
DISTRATADA: JOSÉ EUGENIO ROSA, inscrito no CPF nº. 312.933.600-15.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO
1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 203/2022, firmado no dia 24 de novembro de 2022.
1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no Art. 78 Inciso XII da Lei 8666/1993, e Cláusula Décima segunda do Contrato 203/2022.
Água Boa – MT, 21 de dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal