TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 090/2022.

Assunto: Contratação de empresa para construção de 04 salas – Fazenda Monte Azul – projeto FNDE, conforme Termo de Compromisso PAR N. 29755/2014, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: T FISCHER DIAS ESTRUTURA METALICA, inscrito com o CNPJ sob o n0 42.611.894/0001-04, residente na Rua das Hortênsias, Setor Comercial, CEP: 78.550-100, no Município de Sinop/MT.

Valor Global: R$ 1.194.494,51 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 090/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 21 de dezembro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município