DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE POCONÉ – MT, QUE TEM COMO SIGLA “APA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, a Associação de Proteção Animal de Poconé – MT, que tem como sigla “APA Poconé”, com sede na Rua Vagner Vaz, nº 12, Bairro Santa Teresa, cidade de Poconé – MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 46.022.123/0001-24.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 20 de dezembro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé