Nomeia membros para compor o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-NOVOFUNDEB do Município de Diamantino/MT, instituído pela Lei Municipal n°1.399/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.399/2021.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –NOVO FUNDEB do Município de Diamantino/MT, Gestão 2023/2026.

a) Jamil Rodrigues Barroso e Eledil Pereira Queiroz, titular e suplente, kamila de Assis Oliveira e Dulcilene Vieira de Barros, titular e suplente respectivamente, representante do Poder Executivo Municipal de Diamantino/MT;

b) Salete Luíza Zucchi e Célia Bárbara Couto Silva, titular e suplente, respectivamente, representantes dos Professores da Educação Básica Pública de Diamantino/MT;

c) Alice Maria de Almeida e Leize Silva, titular e suplente, respectivamente, representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas de Diamantino/MT;

d) Lucinda Praxedes Capistrano Azevedo e Kelma P. Henriquieta de Moraes, titular e suplentes respectivamente, representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas de Diamantino/MT;

e) Luiz Henrique Dutra Trentim e Letícia Ramos Gomes de LIMA, titular e suplente,

Felipe Carvalho Vitoriano e Niedja Pereira de Souza, titular e suplente respectivamente, representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública de Diamantino/MT;

f) Renato Macedo Bonin e Osvaldo Rodrigues de Sousa, titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Municipal de Educação – CMED de Diamantino/MT.

g) Ana Julya de Souza e Ana Paula Patrícia da Silva , titular e suplente,

kenedy Mendes de Souza e João Paulo de Carvalho L. Guimarães, titular e suplente, respectivamente, representantes de alunos da Educação Básica Pública de Diamantino/MT;

h) Wirley dos Santos Vasconcellos e Rafael Burim, titular e suplente respectivamente, representantes do Conselho Tutelar de Diamantino/MT;

i) Luciane Agripina de Barroso e Elenice do Carmo Souza Silva, titular e suplente,

Jurema Nunes Miranda e Marielle Ferreira Peres, titular e suplente, respectivamente, representantes de organizações da sociedade civil de Diamantino/MT;

j) Maria do Carmo Queiroz Wirges e Kellen Simonini, titular e suplente, respectivamente, representantes das escolas do campo de Diamantino/MT.

§ 1º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão escolhidos entre seus membros, em eleição do colegiado.

§ 2º - Ficam impedidos de exercer a presidência do conselho, os membros da alínea "a" do art. 1º deste Decreto, conforme parágrafo único, art. 6º, da Lei Municipal nº1. 399/2.021.

§ 3º - Os membros ora nomeados terão o mandato valido do dia 01/01/2.023 a 31/12/2.026.

§ 4º - As reuniões ordinárias do conselho serão públicas e realizadas trimestralmente com a presença da maioria de seus membros e presididas pelo Presidente.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 20 de Dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal