1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2022 ORIUNDO DA PREGÃO PRESENCIAL PARA ADESÃO Nº 046/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E A EMPRESA NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA - EPP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 37.465.200/0001-20 com sede na Avenida das Embaúbas, 1386, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 15638073 - SEJSP/MT e CPF n° 011.173.691-96, doravante denominada CONTRATANTEe a empresa: empresa NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 42.180.015/0001-29, localizada na Avenida Ayrton Senna, 229, Setor da Saúde, Confresa/MT, CEP: 78.652-000, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, o Senhor Luciano Borges de Aquino, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 14487993 SSP/MT e do CPF sob o nº 900.918.331-91, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna, 229, Setor da Saúde, Confresa/MT, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00004191/2022 realizado na modalidade de Pregão Presencial para Adesão nº. 046/2022, fundamentada na Lei n.º 8.666/93, seguindo as normas do artigo 55.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de código orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 068/2022, tendo como objeto “Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de Telão, para a realização de Rodeio Show no Município de Canabrava do Norte/MT, nos dias 14 a 17 de julho de 2022”. 1.2 Justificativa: Houve um projeto de Lei definindo a dotação específica para o Convênio celebrado com o município para a contratação dos serviços, objeto do referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quinta (DA DESPESA) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:

Órgão: 04– Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

Unidade: 04.002 – Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura;

Projeto Atividade: 2156 – Canabrava Multicultural;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Código Reduzido: 081;

Fonte de Recurso: 1.7.00.000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos;

Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Órgão: 04– Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

Unidade: 04.002 – Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura;

Projeto Atividade: 2232 – Canabrava Rodeio Show – Convênio 1303/2022;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Código Reduzido: 505;

Fonte de Recurso: 1.701.0000000

Valor a ser empenhado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Canabrava do Norte - MT, 20 de Dezembro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante