DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LAGO E PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 04, 05, 12, 15, 16 E RUA ESTRADA, NOS BAIRROS TIRADENTES I E TIRADENTES II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1° - Fica determinada a denominação do Lago e Praça, localizada entre as Ruas 04, 05, 12, 15, 16 e Rua Estrada, nos Bairros Tiradentes I e Tiradentes II, de Lago e Praça Municipal João Antônio da Silveira.

Art. 2º - A denominação do Lago e Praça Municipal João Antônio da Silveira, dá-se em homenagem a um dos Pioneiros do município de Vila Rica - MT, que deixou saudosas lembranças ao povo Vilariquensse, falecido no dia 20 janeiro de 2014.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024