ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº287/2022 EM RAZAO DE VALOR
22 de Dezembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 287/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: MEDICAMENTO CLORIDATO DE TRAMADOL, para o atendimento das unidades de saúde do município, principalmente aos pacientes atendidos pelo SAMU, UPA e hospital Municipal, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 21 de Dezembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.