O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar a publicação da Lei Complementar n.° 21, de 01 de dezembro de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no dia 02/12/2022, página 700, edição nº 4.121.

Onde se lê:

LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

Leia-se:

LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

Sem mais alterações, permanecem em vigor, e inalterados, os demais artigos da Lei Complementar nº 22, de 01 de dezembro de 2022, publicada em 02 de dezembro de 2022.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, 21 de Dezembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL