SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão Especial de Processo Administrativo, com atribuição de conduzir, instruir e processar documentalmente, no âmbito do Município, o Processo Administrativo nº 20/2022, possuindo os seguintes membros:

1) Paulo Ricardo da Silva, CPF nº 844.384.871-53, matrícula nº 363 – Presidente;

2) Merior Luiz Torres, CPF nº 155.100.768-10, matrícula 2496 – Secretário;

3) Jefersson Cachone dos Anjos, CPF nº 002.322.361-86, matrícula 260 – Membro;

Art. 2º - A comissão processante será assessorada no que couber, pela Assessoria Jurídica do Município.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal