Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 061/2022, e autorizo a contratação direta da empresa R.C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.830.704/0001-45, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS ELETROCARDIÓGRAFOS PORTATEIS, MULTICANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 16.998,00 (Dezesseis mil Novecentos e noventa e oito reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 24, da Lei Federal 8.666/93.

Diamantino-MT, 19 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL