Dispõe sobre a mudança de denominação da “Escola Municipal de 1° Grau Brás Maimoni” para “Escola Municipal de Tempo Integral Brás Maimoni”.

O Prefeito Municipal de Diamantino- MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- A Escola Municipal de 1° Grau “Brás Maimoni”, situada na Rua Frei Manoel, Bairro Popino, nesta cidade, passa a denominar-se “Escola Municipal de Tempo Integral Brás Maimoni”.

Art. 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 015/88.

Diamantino, 19 de dezembro de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal