Altera a Lei Municipal nº 1.446/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 1.446/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Diamantino, passa a vigorar com a inclusão e exclusão de ações, conforme Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos sobre a programação estadual a partir do exercício de 2023.

Diamantino, 19 de dezembro de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal