Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis e móveis inserviveis.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão através de leiloeiro público oficial, os bens imóveis e moveis inservíveis, conforme relação e respectiva avaliação constante dos Anexos I e II.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 126/94, de 14 de março de 1994.

Diamantino, 19 de dezembro de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO, AVALIADOS E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.

Lote 01 – CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$ 1.000,00

- Itens de conexões/peças/utensílios para água: “T”, curvas, luvas, colares, braceletes, registros, etc, em plástico e ferro;

- Caixa d´água mil litros defeituosa, alguns tubos em ferro, vasilhame em cilindro de cloro

- Motores elétricos diversos, bomba palito de poço artesiano, e outros itens sem identificação.

Lote 02 – CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$ 1.500,00

- janelas em metal e ferragens diversas;

- telhas em zinco amassadas e telhas de barro;

- tanques plásticos encaixados em estrutura metálica, 01 chassis de carretinha de arrasto;

- diversos containers de entulho, enferrujados, situação precária;

- 02 capotas de fibra de ambulância, branca e prata;

- parte estrutural de uma roçadeira de arrasto, cor verde;

- cubas de luminárias públicas em alumínio e ferro.

Lote 03 – CARCAÇAS/SUCATEADOS/REAPROVEITÁVEIS - Avaliação R$ 3.000,00

- Diversos itens de bens móveis diversos: arquivos de aço, móveis de escritório;

- Itens médico/hospitalar/odontológico;

- Aparelhos diversos de academia e ginastica de praça pública;

- Brinquedos infantis em plástico/metal de praças públicas;

- Domésticos: tanquinhos, caixa som, ap. TV, fogões, microondas, geladeiras;

- Informática: CPU, impressoras, nobreak, monitores, etc;

- Dezenas de aparelhos de ar condicionado de janela e split, diversas marcas e potências.

Lote 04 – SUCATA/REAPROVEITAMENTO PARCIAL – Avaliação R$ 6.000,00

- Van Renault Master, ano 2015/16, ident. QBF-2884, incendiada - chassis recortado para baixa.

- 01 Pá carregadeira Volvo, ident. L60-F, incendiada, com braço e concha pouco avariada.

Lote 05 – 01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10, placa NJT-6504, chassis 9C6KE1210A0032389, gasolina, motor fundido. Avaliação R$ 1.000,00

Lote 06 – 01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10,placa NJT-6414, chassis 9C6KE1210A0032374 , gasolina, parada. Avaliação R$ 1.200,00

Lote 07 – 01 Motocicleta Yamaha YBR 125, cor preta, ano 2009/10, placa NJT-6194, chassis 9C6KE1210A0032388 , gasolina, funcionando. Avaliação R$ 1.700,00

Lote 08 – 01 Veículo Fiat Doblô ambulância, cor branco, ano 2015, placa QBI-4534, chassis 9BD22324SF2040607, flex, motor fundido. Avaliação R$ 13.000,00

Lote 09 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2010/11, placa NJV6E55, chassis 9BD15822AB6473369, flex, vidro traseiro quebrado, motor fundido. Avaliação R$ 9.000,00

Lote 10 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, placa OBL4A62, chassis 9BD15822AD6844327, flex, funcionando. Avaliação R$ 13.000,00

Lote 11 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, placa OBL3H32, chassis 9BD15822AD6845609, flex, funcionando. Avaliação R$ 12.500,00

Lote 12 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Economy, 4 portas, cor branco, ano 2013, placa OBQ-6452, chassis 9BD15844AD6856007, flex, funcionando. Avaliação R$ 12.000,00

Lote 13 – 01 Veículo Fiat Palio Weekend, 4 portas, cor branco, ano 2013/14, placa OAV-9311, chassis 9BD373121E5044341, flex, funcionando. Avaliação R$ 17.000,00

Lote 14 – 01 Veículo Renault Sandero 1.0, 4 portas, cor branco, ano 2015/16, placa QBP-1066, chassis 93Y5SRD04GJ960669, flex, motor desmontado, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 13.000,00

Lote 15 – 01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2016, placa OBH-0372, chassis 93Y5SRD04GJ434574, flex, motor fundido desmontado, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 13.000,00

Lote 16 – 01 Veículo Renault Sandero 1.0, 4 portas, cor branco, ano 2015/16, placa QBP-1086, chassis 93Y5SRD04GJ981748, flex, motor fundido, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 14.000,00

Lote 17 – 01 Veículo Renault Sandero 1.0, 4 portas, cor branco, ano 2015/16, placa QBV-4229, chassis 93Y5SRD04GJ144460, flex, motor fundido. Avaliação R$ 14.000,00

Lote 18 – 01 Veículo Renault Sandero 1.0., 4 portas, cor branco, ano 2016, placa OAT-8643, chassis 93Y5SRD04GJ292207, flex, funcionando. Avaliação R$ 19.000,00

Lote 19 – 01 Veículo Renault Oroch CD 1.6, 4 portas, cor branco, ano 2019/20, placa QCR-8383, chassis 93Y9SR3H5LJ891001, flex, funcionando. Avaliação R$ 35.000,00

Lote 20 – 01 Van Renault Master ambulância, cor branco, ano 2013/14, placa OBP-3592, chassis 93YMAF4MCEJ664816, diesel, motor fundido. Avaliação R$ 27.000,00

Lote 21 – 01 Van Renault Master MBUS, cor prata, ano 2014/15, placa OBF-8472, chassis 93YMEN4MEFJ311950, diesel, motor trancado, radiador estourado. Avaliação R$ 35.000,00

Lote 22 – 01 Van Renault Master MBUS, cor prata, ano 2014/15, placa NUE-5473, chassis 93YMEN4MEFJ311964, diesel, mecânica com defeitos generalizados, parada. Avaliação R$ 37.000,00

Lote 23 – 01 Van Renault Master MBUS, cor branco, ano 2015/16, placa QBF-2944, chassis 93YMEN47EGJ850928, diesel, motor ruim, parada. Avaliação R$ 38.000,00

Lote 24 – 01 Van Fiat Ducato Greencar ambulância, cor branco, ano 2013/14, placa NJQ-8742, chassis 93W244F14E2118372, diesel, motor fundido. Avaliação R$ 25.000,00

Lote 25 – 01 Camionete Chevrolet S-10 Colina, CD, diesel, cor preta, ano 2005, placa KAA-9125, chassis 9BG138GC05C426031, diesel, parada. Avaliação R$ 17.000,00

Lote 26 – 01 Camionete Chevrolet S-10 Rodeio 2.8., CD, diesel, cor branca, ano 2011, placa OAT-9767, chassis 9BG138ZJ0BC491842, diesel, motor/bomba injetora/diferencial/ruins/

escapando marcha, chassis trincado/pintura ruim. Avaliação R$ 27.000,00

Lote 27 – 01 Ônibus Volks 15.190 escolar, cor amarelo, ano 2011, placa NTY-9214, chassis 9532882W7BR163840, diesel, caixa câmbio/bicos/ruins. Avaliação R$ 21.000,00

Lote 28 – 01 Micro-ônibus Marcopolo Volare V8L escolar, cor amarelo, ano 2008/09, placa NJI-6378, chassis 93PB42G3P9C026144, diesel, motor trancado. Avaliação R$ 17.000,00

Lote 29 – 01 Micro-ônibus Iveco City Class escolar, cor amarelo, ano 2012/13, placa OBD-2142, chassis 93ZL68C01D8446809, diesel, módulo/elétrica/bomba injetora/ruins. Avaliação R$ 19.000,00

Lote 30 – 01 Caminhão Ford F-4.000, diesel, cor preto, ano 1990, placa AAD-0778, chassis 9BFKXXL66LDB28570, sem caixa de câmbio, motor só bloco, faltando peças/itens não relacionados, carroceria de madeira. Avaliação R$ 6.000,00

Lote 31 – 01 Caminhão Ford Cargo 1721, diesel, cor branco, ano 2003, placa KAC2F97, chassis 9BFYTHZF43BB28632, eixo duplo, caixa de câmbio parcial, sem motor, faltando peças/itens não relacionados, falta pneus, com caçamba Galego 12 m³/pistão duplo. Avaliação R$ 33.000,00

Lote 32 – 01 Caminhão Volvo 260, 6x2R, diesel, cor branco, ano 2009/10, placa NPC1A51, chassis 93KK0E0C4AE120091, eixo duplo, motor/caixa de câmbio desmontado parcial, faltando peças/itens não relacionados, falta pneus, com caçamba Facchini 10 m³/pistão duplo. Avaliação R$ 45.000,00

Lote 33 – 01 Trator agrícola Massey Ferguson, vermelho, identificação 5469000249, ano provável 1996, falta pneus/itens/peças não relacionados. Avaliação R$ 15.000,00

Lote 34 – 01 Motoniveladora Fiat Allis FG-170, laranja, identificação 11M00578, articulada, falta pneus, escarificador faltando dentes, motor trancado, faltando peças/itens não relacionados. Avaliação R$ 37.000,00

Lote 35 – 01 Trator de esteira Fiat Allis FD-9, laranja, ano 2001, identificação D9B9T20955, parcialmente desmontado, motor baixando óleo, rodante e cárter ruins. Avaliação R$ 37.000,00

Lote 36 – 01 Pá carregadeira Foton FL936F, amarela, identificação CLW009LDVBU006876, articulada, ano provável 2011, falta um pneu, bomba injetora/bicos/termostático direção ruins. Avaliação R$ 45.000,00

Lote 37 – 01 Pá carregadeira Komatsu WA180, amarela, identificação WA180-1B-B1945, articulada, ano provável 2004, motor fundido, pistão da concha/transmissão/bomba hidráulica ruins. Avaliação R$ 55.000,00

Lote 38 - 01 Retroescavadeira JCB, 4CX-4WS, amarela, identificação SOR4CX4WLG2162287, ano 2016, funcionando. Avaliação R$ 110.000,00

Lote 39 – 01 Escavadeira hidráulica Komatsu PC200-8, amarela, identificação 30627, ano provável 2009, motor baixando óleo, defeitos no motor do giro/turbina/chicote elétrico/embuchamento braço e concha/etc. Avaliação R$ 130.000,00

Lote 40 – Aparelho de Raio X Intecal, itens incompletos. Avaliação R$ 1.000,00

OBS – o produto deste só pode ser arrematado por portador de licença correspondente.

AVALIAÇÃO TOTAL DE 40 LOTES PARA LEILÃO R$ 976.900,00

(importa a presente avaliação de 40 lotes para leilão em novecentos e setenta e seis mil e novecentos reais)

ANEXO II

RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO, AVALIADOS E QUE SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.

01. Um lote de terreno urbano sob o n° 25 da Quadra XXIV do Loteamento Bela Vista, com uma área de aproximadamente 845,00m², situado na Av. Irmão Miguel Abib, Conforme Matrícula nº 39.733, folha n° 119 do Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino, no valor de R$ 29.878,75 (vinte e nove mil oitocentos e setenta e oito re