PORTARIA N.º 1915/2022
22 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 1915/2022
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Antonio Cirqueira Alves, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 165, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 1/2/2022 a 31/1/2023.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 23/12/2022 a 21/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de dezembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal