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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1936/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1917/2022 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1917/2022 que “De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 13 de dezembro de 2022, pelo médico Álvaro Rizzardi – CRM-MT 1703, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Mônica Ferreira de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 927, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“pelo período de 12/12/2022 a 7/12/2024.”

Leia-se:

“pelo período de 10/12/2022 a 7/12/2023.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de dezembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal