Data: 03/10/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.304.620,41 (um milhão, trezentos e quatro mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e um centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00 – 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.800,00

(cinco mil e oitocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.029,60

(um mil, vinte e nove reais e sessenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.264,43

(um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 969,99

(novecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos)

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

04.002.0.0 - OUVIDORIA

04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 823,68

(oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.172,57

(um mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.369,73

(um mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00

(cinco mil e oitocentos reais)

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 750,00

(setecentos e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.500,00

(quinze mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1,00

(um real)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 823,68

(oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.482,00

(onze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais)

06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

3.2.90.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 86.190,72

(oitenta e seis mil, cento e noventa reais e setenta e dois centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.719,09

(três mil, setecentos e dezenove reais e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.105,00

(três mil e cento e cinco reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.425,13

(dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e treze centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

07.001.0.0.28.846.0005.9026 - ENCARGOS ESPECIAIS- PASEP

3.3.90.47.00.00 - 15000000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

3.3.90.47.00.00 - 17500000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 500,00

(quinhentos reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 6.240,46

(seis mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.030,00

(um mil e trinta reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.868,20

(um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.800,00

(três mil e oitocentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.676,96

(dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 6.752,98

(seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.474,06

(um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 800,00

(oitocentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 9.500,00

(nove mil e quinhentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.166,90

(quatro mil, cento e sessenta e seis reais e noventa centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.700,00

(quatro mil e setecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 24.000,00

(vinte e quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 6.966,86

(seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.222,88

(três mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 12.700,00

(doze mil e setecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.300,00

(dez mil e trezentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300,00

(trezentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.263,16

(um mil, duzentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.887,00

(um mil e oitocentos e oitenta e sete reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.310,00

(quatro mil e trezentos e dez reais)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 - 16690000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.857,00

(três mil e oitocentos e cinquenta e sete reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 800,00

(oitocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250,00

(duzentos e cinquenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 726,83

(setecentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 7.832,00

(sete mil e oitocentos e trinta e dois reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 9.023,59

(nove mil, vinte e três reais e cinquenta e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15990000000 - Material de Consumo R$ 58.000,00

(cinquenta e oito mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.224,52

(quatorze mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 23.468,31

(vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 7.700,00

(sete mil e setecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 3.140,76

(três mil, cento e quarenta reais e setenta e seis centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 250,00

(duzentos e cinquenta reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28.500,00

(vinte e oito mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.752,06

(dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e seis centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 1.460,82

(um mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 35.550,00

(trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.800,00

(vinte mil e oitocentos reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2081 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 163.000,00

(cento e sessenta e três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 44.350,00

(quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 9.812,92

(nove mil, oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 812,00

(oitocentos e doze reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 109.000,00

(cento e nove mil reais)

11.002.0.0.25.752.0015.2096 - MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00.00 - 17510000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

(seis mil reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 23.000,00

(vinte e três mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.603,97

(quatro mil, seiscentos e três reais e noventa e sete centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 39.700,00

(trinta e nove mil e setecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

(cem mil reais)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.1073 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA MINI INDÚSTRIA- PRÓPRIO

3.3.90.93.00.00 - 17010000000 - Indenizações e Restituições R$ 15.682,63

(quinze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos)

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 830,00

(oitocentos e trinta reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.030,00

(um mil e trinta reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 300,00

(trezentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.776,92

(um mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.800,00

(dez mil e oitocentos reais)

13.001.0.0.27.812.0014.2292 - MANUTENÇÃO, COM INCENTIVO AO ESPORTE E COMPETIÇÃO

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 27.600,00

(vinte e sete mil e seiscentos reais)

T O T A L R$ 1.304.620,41

Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º será aberto por conta de Excesso de Arrecadação das Fontes Destinação de Recursos 15000000000, 17110000804, 175000000000, 15001002000, 16610000000, 16690000000, 15990000000, 15001001000, 17510000000, 17010000000, no limite do excesso de sua especificação e fonte abaixo descrito:

Especificação	Descrição	Valor	Fonte de Destinação
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 967.539,96	15000000000
1719570005	Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar 176/2020 - Principal	R$ 1,00	17110000804
1721530100	Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico	R$ 500,00	175000000000
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 63.037,76	15001002000
1729990102	Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – PSB E PSE	R$ 300,00	16610000000
1791990002	Doações em Benefícios de Crianças e Adolescentes – PF Principal	R$ 3.857,00	16690000000
1724510101	Transferência de Convênios do Transporte Escolar – Estado - Principal	R$ 58.000,00	15990000000
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 189.702,06	15001001000
1241500100	Contribuição para o Custeio da Iluminação Púbica – COSIP - Principal	R$ 6.000,00	17510000000
2422990103	Conv. 1202/2017/SEAF – Aquisição Equip. para Mini Industria – Próprio e Convênio	R$ 15.682,63	17010000000

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA RECEITA R$ 1.304.620,41

(um milhão, trezentos e quatro mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e um centavos)

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento