Decreto Nº 04761/2022 - Republicar

22 de Dezembro de 2022

Pref. Tabaporã

Data: 03/10/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e alteração do detalhamento da despesa e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 616.600,79 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos reais e setenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 54.400,00

(cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 9.998,25

(nove mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 5.438,90

(cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos)

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 90,00

(noventa reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 24.612,00

(vinte e quatro mil e seiscentos e doze reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 2.196,66

(dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.664,25

(três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)

08.080.0.1 - Diretoria de Oficina

08.080.0.1.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19

3.3.90.39.00.00 - 16020000800 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200,00

(duzentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 2.150,00

(dois mil e cento e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 27590000701 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 470,04

(quatrocentos e setenta reais e quatro centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1108 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

3.3.90.93.00.00 - 25710000000 - Indenizações e Restituições R$ 21,00

(vinte e um reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2085 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 6.749,00

(seis mil e setecentos e quarenta e nove reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2086 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 250,00

(duzentos e cinquenta reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 307.000,00

(trezentos e sete mil reais)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.000,00

(doze mil reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 148.129,69

(cento e quarenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.000,00

(trinta e um mil reais)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.631,00

(dois mil e seiscentos e trinta e um reais)

T O T A L R$ 616.600,79

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 69.837,15

(sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e quinze centavos)

3.3.90.36.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90,00

(noventa reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 16040000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 18.863,29

(dezoito mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos)

3.1.91.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 5.148,71

(cinco mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e um centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.196,66

(dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 3.064,25

(três mil, sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)

3.3.90.36.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.080.0.1 - Diretoria de Oficina

08.080.0.1.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19

3.3.90.36.00.00 - 16020000800 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00

(duzentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400,00

(quatrocentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00

(seiscentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 27590000701 - Material de Consumo R$ 470,04

(quatrocentos e setenta reais e quatro centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1108 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

4.4.90.52.00.00 - 25710000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21,00

(vinte e um reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 7.349,00

(sete mil e trezentos e quarenta e nove reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250,00

(duzentos e cinquenta reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 323.000,00

(trezentos e vinte e três mil reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 137.159,63

(cento e trinta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.970,06

(dez mil, novecentos e setenta reais e seis centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 33.631,00

(trinta e três mil e seiscentos e trinta e um reais)

T O T A L R$ 616.600,79

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento

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