Data: 03/10/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 792.819,60 (setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 8.453,90

(oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos)

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.969,00

(um mil e novecentos e sessenta e nove reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 14.931,01

(quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e um centavo)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 - 2669000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.900,00

(um mil e novecentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.1032 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MÚLTIPLO USO

4.4.90.51.00.00 - 2500000000 - Obras e Instalações R$ 159,93

(cento e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 142,90

(cento e quarenta e dois reais e noventa centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1108 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

3.3.90.93.00.00 - 2500100100 - Indenizações e Restituições R$ 307,04

(trezentos e sete reais e quatro centavos)

3.3.90.93.00.00 - 2571000000 - Indenizações e Restituições R$ 5.606,90

(cinco mil, seiscentos e seis reais e noventa centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.1106 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIP. P/ ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENS. FUNDAMENTAL COM REC FUNDEB 40%

4.4.90.52.00.00 - 2540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

4.4.90.51.00.00 - 2500000000 - Obras e Instalações R$ 248.000,00

(duzentos e quarenta e oito mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.1073 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA MINI INDÚSTRIA- PRÓPRIO

3.3.90.93.00.00 - 2701000000 - Indenizações e Restituições R$ 11.348,92

(onze mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos)

T O T A L R$ 792.819,60

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15000000000, 15001001000, 15710000000, 15400000000, 16600000000, 16690000000 e 17010000000.

T O T A L R$ 792.819,60

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento