PORTARIA Nº. 276/2022
22 de Dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE MANUTENCAO DA REDE DE AGUA A SRA. PAMELA CARVALHO SILVA .
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 35 da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR a pedido de Cargo Comissionado a Sra. PAMELA CARVALHO SILVA portadora do RG Nº 27173453 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 046.065.931-64 do cargo de CHEFE DE MANUTENCAO DA REDE DE AGUA do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 16 de Dezembro de 2022, até posterior deliberação.
Art. 2° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de Dezembro de 2022, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 21 de Dezembro de 2022.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal