DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDORES.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – LICENÇA MATERNIDADE

MAT	NOME	CPF	DATA DO INICÍO	DATA DO RETORNO
2727	DANIELA FEITOSA DA COSTA	052.440.741-05	09/12/2022	07/06/2023

Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo V Seção VIII, Art. 87, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de Dezembro de 2022, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 21 de Dezembro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal