PORTARIA Nº 314/2022

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o Servidor GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Secretário Escolar, protocolizou requerimento solicitando afastamento para compor a mesa diretoria da Câmara Legislativa Municipal de Novo Santo Antônio – MT, com a função de Presidente pelo período de 02 (dois) anos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder licença a pedido do servidor GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO, Portador da Cédula de Identidade nº 1474547-0 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº 005.689.991-26, lotado na Secretária Municipal de Educação no cargo de Secretário Escolar, para tratar de interesses particular, no período de 01 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2024.

Parágrafo Único – Devendo o respectivo servidor retornar para sua atividade funcional em 01 de Janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 21 de Dezembro de 2022

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal