Política de Investimentos

2023

PREVI NOBRES

Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nobres

Sumário

1 Introdução. 3

2 Definições. 3

3 Diretrizes Gerais. 3

4 Gestão Previdenciária (Pró Gestão) 5

5 Comitê de Investimentos. 5

6 Consultoria de Investimentos. 6

7 Modelo de Gestão. 7

8 Segregação de Massa. 7

9 Meta de Retorno Esperado. 7

10 Aderência das Metas de Rentabilidade. 8

11 Carteira Atual 9

12 Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação. 9

13 Cenário. 10

14 Alocação Objetivo. 10

15 Apreçamento de ativos financeiros. 11

16 Gestão de Risco. 12

16.1 Risco de Mercado. 12

16.1.1 VaR. 13

16.2 Risco de Crédito. 13

16.2.1 Abordagem Qualitativa. 13

16.3 Risco de Liquidez. 15

16.4 Risco Operacional 16

16.5 Risco de Terceirização. 17

16.6 Risco Legal 18

16.7 Risco Sistêmico. 18

16.8 Risco de Desenquadramento Passivo – Contingenciamento. 19

17 Considerações Finais. 19

1 Introdução

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nobres, Previ Nobres, é constituído na forma da legislação pertinente em vigor, com caráter não econômico e sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. Sua função é administrar e executar a previdência social dos servidores, conforme estabelece a Lei nº 1325/2014 e a Resolução CMN nº 4.963/2021, que contém as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores do plano de benefício administrado pelo Previ Nobres. A presente Política de Investimentos (P.I.) foi discutida e aprovada pelo Conselho Previdenciário – Administrativo e Fiscal na reunião ordinária que ocorreu em 21/12/2022.

2 Definições

Ente Federativo: Município de Nobres, Estado de Mato Grosso

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nobres

CNPJ: 04.463.781/0001-01

Meta de Retorno Esperada: INPC + 5,20%

Categoria do Investidor: Investidor Geral

3 Diretrizes Gerais

Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos nesta Política de Investimentos buscam garantir, ao longo do tempo, a segurança, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos e passivos do Previ Nobres, bem como procuram evitar a exposição excessiva a riscos através de critérios estabelecidos.

Esta Política de Investimentos entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023. O horizonte de planejamento utilizado na sua elaboração compreende o período de 12 meses que se estende de janeiro a dezembro de 2023.

O referido documento está de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022 que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como estabelece os parâmetros mínimos para as alocações de recursos e limites utilizados, sejam eles de concentração por veículo, emissor e ou segmento; o modelo de gestão a ser utilizado; a meta de rentabilidade perseguida e seus acompanhamentos.

Adicionalmente este documento trata da metodologia adotada para o apreçamento dos ativos financeiros e gerenciamento de riscos, em consonância com as definições constantes na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Portaria MTP nº 1.467/2022.

Em havendo mudanças na legislação que de alguma forma tornem estas diretrizes inadequadas, durante a vigência deste instrumento, esta Política de Investimentos e os seus procedimentos serão alterados gradativamente, de forma a evitar perdas de rentabilidade ou exposição desnecessária a riscos, conforme definições constantes na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Portaria MTP nº 1.467/2022. Caso seja necessário, deve ser elaborado um plano de adequação, com critérios e prazos para a sua execução, sempre com o objetivo de preservar os interesses do Previ Nobres, desde que este plano não seja contrário ao arcabouço legal constituído.

Se nesse plano de adequação o prazo de enquadramento estabelecido pelas disposições transitórias da nova legislação for excedido, o Previ Nobres deverá comunicar oficialmente a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.

4 Gestão Previdenciária (Pró Gestão)

A adoção das melhores práticas de Gestão Previdenciária, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e o Manual do Pró-Gestão versão 3.3/22, tem por objetivo incentivar o Previ Nobres a adotar melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcione maior controle dos seus ativos e passivo e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. Tal adoção garantirá que os envolvidos no processo decisório de alocação dos recursos garantidores cumpram seus códigos de conduta preacordados a fim de minimizar conflitos de interesse ou quebra dos deveres.

Assim, com as responsabilidades bem definidas, compete ao Comitê de Investimentos, a elaboração da Política de Investimentos, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Previdenciário – Administrativo e Fiscal, o agente superior nas definições das políticas e das estratégias gerais da Instituição.

Ainda de acordo com os normativos, este documento estabelece os princípios e as diretrizes a serem seguidas na gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas, fundos e provisões, sob a administração do Previ Nobres, visando atingir e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, e a solvência do plano.

As diretrizes aqui estabelecidas são complementares, isto é, coexistem com aquelas estabelecidas pela legislação aplicável, sendo os administradores e gestores incumbidos da responsabilidade de observá-las concomitantemente, ainda que não estejam transcritas neste documento.

5 Comitê de Investimentos

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, especificamente a Seção I do Capítulo VI, combinado com os Decretos nº 88/2020 e nº 119/2020 o Comitê de Investimento do Previ Nobres é formado por 3 membros funcionários efetivos da Prefeitura Municipal, possuindo caráter deliberativo. O fato de em sua composição estarem presentes pessoas tecnicamente preparadas permite que o mesmo seja responsável por zelar pela implementação desta Política de Investimento e realizar recomendações junto à Diretoria Executiva e ao Conselho Previdenciário – Administrativo e Fiscal. Neste colegiado, podem ainda participar especialistas externos para auxiliar em decisões mais complexas ou de volumes mais representativos.

O comitê de investimento é formado por 3 membros. Os membros do comitê são certificados conforme disposto a seguir:

NOME	CERTIFICAÇÃO	VENCIMENTO DAS CERTIFICAÇÕES
AGNALDO SOARES DE CAMPOS (PRESIDENTE)	CPA-10	26/01/2024
ELIZABETH PEREIRA GOMES MACHADO	CPA-10	25/03/2024
EDSON FRIEDRICH	CPA-10	10/12/2024

6 Consultoria de Investimentos

A consultoria de investimentos terá a função de auxiliar o Previ Nobres no acompanhamento e monitoramento do desempenho do risco de mercado, do enquadramento das aplicações dos recursos e do confronto do retorno observado vis a vis o seu retorno esperado. Essa consultoria deverá ser cadastrada junto a CVM única e exclusivamente como consultora de valores mobiliários. O contrato firmado com a Consultoria de Investimentos deverá obrigatoriamente observar as seguintes Cláusulas:

6.1 - que o objeto do contrato será executado em estrita observância das normas da CVM, inclusive da INCVM nº 592/2017;

6.2 - que as análises fornecidas serão isentas e independentes; e

6.3. - que a contratada não percebe remuneração, direta ou indireta, advinda dos estruturadores dos produtos sendo oferecidos, adquiridos ou analisados, em perfeita consonância ao disposto no Art. 24 da Resolução CMN nº 4.963/2021: Art. 24. Na hipótese de contratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do regime próprio de previdência social: (...) III - a contratação sujeitará o prestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social, a fim de que: a) não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço; b) não figurem como emissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimento.

7 Modelo de Gestão

A gestão das aplicações dos recursos do Previ Nobres, de acordo com o Artigo 95, da Portaria MTP nº 1.467/2022, será própria, ou seja, o Previ Nobres realizará diretamente a execução de sua Política de Investimentos, decidindo sobre as alocações dos recursos, respeitando os parâmetros da legislação vigente, Resolução CMN nº 4.963/2021.

8 Segregação de Massa

O Previ Nobres não possui segregação de massa do seu plano de benefícios.

9 Meta de Retorno Esperado

Para o exercício de 2023 o Previ Nobres prevê que o seu retorno esperado será no mínimo INPC acrescido de uma taxa de juros de 5,20% a.a..

A escolha do INPC, justifica-se devido ao fato de este ser o mesmo índice de preços que a Prefeitura utiliza para conceder a reposição inflacionária anual do salário dos servidores, como forma de coerência para evitar descasamento entre o crescimento do passivo atuarial e do ativo atuarial.

A escolha da taxa de juros real de 5,20% a.a. justifica-se como forma de coerência para evitar descasamento entre o crescimento do ativo e do passivo atuarial, sendo esta balizada na Portaria MTP nº 1.837/2022 que alterou a Portaria MTP nº 1.467/2022.

10 Aderência das Metas de Rentabilidade

As metas de rentabilidade definidas no item anterior estão aderentes ao perfil da carteira de investimento e das obrigações do plano.

Verificamos que as rentabilidades do Previ Nobres cresceram nos últimos quatro anos às seguintes taxas, aderentes as metas de rentabilidade:

ANO	RENTABILIDADE	META DE RENTABILIDADE
2017	11,43%	8,12%
2018	8,79%	9,59%
2019	11,96%	10,78%
2020	4,45%	11,75%
2021	-1,71%	16,74%

11 Carteira Atual

A carteira atual, de acordo com a tabela abaixo, demonstra os percentuais de alocação assim como os limites legais observados por segmento na data 31/10/2022.

SEGMENTO	LIMITE LEGAL	CARTEIRA
RENDA FIXA	100%	83,13%
RENDA VARIÁVEL	30%	10,64%
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR	10%	3,08%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS	15%	3,15%
FUNDOS IMOBILIÁRIOS	5%	-
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS	5%	-

12 Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação

A análise e avaliação das adversidades e das oportunidades, observadas em cenários atuais e futuros, contribuem para a formação de uma visão ampla do Previ Nobres e do ambiente em que este se insere, visando assim a estabilidade e a solidez do sistema.

O grau de maturação, suas especificidades, imposições legais e as características de suas obrigações, bem como o cenário macroeconômico, determinam as seguintes diretrizes dos investimentos:

ü A alocação dos recursos nos diversos segmentos permitidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 (Artigos 7º, 8º, 9º, 10,11 e 12); ü Os limites mínimos, objetivos e máximos de aplicação em cada segmento; ü A seleção de ativos e/ou de fundos de investimentos; ü Os respectivos limites de diversificação e concentração conforme estabelecidos na Seção III, dos Limites Gerais à Gestão da Resolução CMN nº 4.963/2021, especificamente à Subseção I, dos Limites Gerais (Artigos 13 a 20). 13 Cenário

A expectativa de retorno dos investimentos passa pela definição de um cenário econômico que deve levar em consideração as possíveis variações que os principais indicadores podem sofrer.

Para maior assertividade, o cenário utilizado corresponde ao apresentado no último Boletim Focus, conforme tabela apresentada abaixo, de 11/11/2022, que antecede a aprovação dessa Política de Investimentos. O Boletim Focus é elaborado pelo GERIN - Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais, do Banco Central do Brasil, e apresenta o resumo das expectativas do mercado financeiro para a economia.

14 Alocação Objetivo

A tabela a seguir apresenta a alocação objetivo e os limites de aplicação em cada um dos segmentos definidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021. Essa alocação tem como intuito determinar a alocação estratégica a ser perseguida ao longo do exercício desta Política de Investimento que melhor reflita as necessidades do passivo.

A alocação objetivo foi definida considerando o cenário macroeconômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboração deste documento, conforme já descrito no item 13 e ou Estudo de ALM.

15 Apreçamento de ativos financeiros

Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras e fundos de investimentos, nos quais o Previ Nobres aplica seus recursos devem estar de acordo com os critérios recomendados pela CVM, pela ANBIMA e definidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e Portaria MTP nº 1.467/2022.

O método e as fontes de referência adotados para apreçamento dos ativos pelo Previ Nobres são os mesmos estabelecidos por seus custodiantes e estão disponíveis no Manual de apreçamento do custodiante.

É recomendado que todas as negociações sejam realizadas através de plataformas eletrônicas e em bolsas de valores e mercadorias e futuros, visando maior transparência e maior proximidade do valor real de mercado.

No caso da aquisição direta de títulos públicos federais, é de fundamental importância que no ato da compra sejam observadas as taxas indicativas e respectivos preços unitários (PUs) divulgados diariamente pela ANBIMA. Ainda, além de efetuar a compra em plataformas eletrônicas e consequentemente, custodiar os mesmos através do CNPJ do Previ Nobres no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), não esquecer de fazer, no dia da compra, a escolha do critério contábil que o título será registrado até o seu vencimento: ou será marcado a mercado, ou será marcado na curva, pela sua taxa de aquisição. Da mesma maneira, os ativos financeiros emitidos com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras permitidas deverão possuir seu registro junto ao CETIP e também o critério contábil que este título será registrado. Se o Previ Nobres tiver efetuado o Estudo de ALM, é recomendável que estes títulos sejam marcados na curva.

16 Gestão de Risco

Em linha com o que estabelece a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, este tópico estabelece quais serão os critérios, parâmetros e limites de gestão de risco dos investimentos. O objetivo deste tópico é demonstrar a análise dos principais riscos destacando a importância de estabelecer regras que permitam identificar, avaliar, mensurar, controlar e monitorar os riscos aos quais os recursos do plano estão expostos, entre eles os riscos de mercado, de crédito, de liquidez, operacional, legal, terceirização e sistêmico.

16.1 Risco de Mercado

O acompanhamento do risco de mercado será feito através do cálculo do VaR (Value at Risk) por cota, que estima, com base nos dados históricos de volatilidade dos ativos presentes na carteira analisada, a perda máxima esperada.

16.1.1 VaR

Para o consolidado dos segmentos, o controle de risco de mercado será feito por meio do cálculo do VaR por cota, com o objetivo do Previ Nobres controlar a volatilidade da cota do plano de benefícios.

O controle de riscos (VaR) será feito de acordo com os seguintes limites:

SEGMENTO	LIMITE
RENDA FIXA	5%
RENDA VARIÁVEL	20%
INVESTIMENTO NO EXTERIOR	20%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS	20%
FUNDOS IMOBILIÁRIOS	20%

16.2 Risco de Crédito

16.2.1 Abordagem Qualitativa

O Previ Nobres utilizará para essa avaliação de risco de crédito os ratings atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil.

Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de acordo com suas características a seguir:

ATIVO	RATING EMISSOR	RATING EMISSÃO
Títulos emitidos por instituição não financeira	X	X
FIDC		X
Títulos emitidos por instituição financeira	X

Os títulos emitidos por instituições não financeiras podem ser analisados pelo rating de emissão ou do emissor. No caso de apresentarem notas distintas entre estas duas classificações, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating.

Posteriormente, é preciso verificar se o papel possui rating por uma das agências elegíveis e se a nota é, de acordo com a escala da agência, igual ou superior à classificação mínima apresentada na tabela a seguir.

AGÊNCIA	FIDC	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA
PRAZO	-	Longo prazo	Longo prazo
Standard & Poors	brA-	brA-	brA-
Moody’s	A3.br	A3.br	A3.br
Fitch Ratings	A-(bra)	A-(bra)	A-(bra)
SR Ratings	brA	brA	brA
Austin Rating	brAA	brAA	brAA

Os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão enquadrados na categoria grau de investimento e considerados como baixo risco de crédito, conforme definido na Resolução CMN nº 4.963/2021, desde que observadas as seguintes condições:

ü Os títulos que não possuem rating pelas agências elegíveis (ou que tenham classificação inferior às que constam na tabela) devem ser enquadrados na categoria grau especulativo e não poderão ser objeto de investimento;

ü Caso duas agências elegíveis classifiquem o mesmo papel, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating;

ü No caso de ativos de crédito que possuam garantia do Fundo Garantidor de Crédito – FGC, será considerada como classificação de risco de crédito a classificação dos ativos semelhantes emitidos pelo Tesouro Nacional, desde que respeitados os devidos limites legais;

ü O enquadramento dos títulos será feito com base no rating vigente na data da verificação da aderência das aplicações à política de investimento.

No ato do Credenciamento de cada um dos gestores dos fundos de investimentos, também será verificado o rating de Gestão de cada um deles.

16.3 Risco de Liquidez

O risco de liquidez pode ser dividido em duas classes:

A. Possibilidade de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo);

B. Possibilidade de redução da demanda de mercado (Ativo).

Os itens a seguir detalham as características destes riscos e a forma como eles serão geridos.

A. Indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo)

A gestão do risco de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações depende do planejamento estratégico dos investimentos do plano. A aquisição de títulos ou valores mobiliários com prazo ou fluxos incompatíveis com as necessidades do plano pode gerar um descasamento.

B. Redução de demanda de mercado (Ativo)

A segunda classe de risco de liquidez pode ser entendida como a possibilidade de redução ou inexistência de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira. A gestão deste risco será feita com base no percentual da carteira que pode ser negociada.

O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio dos limites da tabela abaixo, onde será analisado o curto (de 0 a 30 dias), médio (de 30 dias a 365 dias) e longo prazo (acima de 365 dias).

HORIZONTE	PERCENTUAL MÍNIMO DA CARTEIRA
De 0 a 30 dias	66%
De 31 dias a 365 dias	2%
Acima de 365 dias	32%

16.4 Risco Operacional

Risco Operacional é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Dessa forma a gestão desse risco será a implementação de ações que garantam a adoção de normas e procedimentos de controles internos, alinhados com a legislação aplicável. Dentre os procedimentos de controle podem ser destacados:

ü A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos riscos descritos nos tópicos anteriores;

ü O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos;

ü Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo decisório de investimento; e

ü Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos no processo planejamento, execução e controle de investimento.

16.5 Risco de Terceirização

Na administração/gestão dos recursos financeiros há a possibilidade de terceirização total ou parcial dos investimentos do RPPS. Esse tipo de operação delega determinadas responsabilidades aos prestadores de serviços externos, porém não isenta o RPPS de responder legalmente perante os órgãos supervisores e fiscalizadores.

Neste contexto, o modelo de terceirização exige que o RPPS tenha um processo formalizado para escolha e acompanhamento de seus prestadores de serviços, conforme definições na Resolução CMN nº 4.963/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativos da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.

A observância do ato de credenciamento e do estabelecimento mínimo dos dispositivos legais não impede que o RPPS estabeleça critérios adicionais, com o objetivo de assegurar a observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, conforme já estabelecido nesse documento.

16.6 Risco Legal

O risco legal está relacionado a não conformidade com normativos internos e externos, podendo gerar perdas financeiras procedentes de autuações, processos judiciais ou eventuais questionamentos.

O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e investimentos, será feito por meio:

ü Da realização de relatórios de compliance que permitam verificar a aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento, realizados com periodicidade mensal e analisados pelos Conselhos do Previ Nobres

ü Da utilização de pareceres jurídicos para contratos com terceiros, quando necessário.

16.7 Risco Sistêmico

O risco sistêmico se caracteriza pela possibilidade de que o sistema financeiro seja contaminado por eventos pontuais, como a falência de um banco ou de uma empresa. Apesar da dificuldade de gerenciamento deste risco, ele não deve ser relevado. É importante que ele seja considerado em cenários, premissas e hipóteses para análise e desenvolvimento de mecanismos de antecipação de ações aos eventos de risco.

Para tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, a alocação dos recursos deve levar em consideração os aspectos referentes à diversificação de setores e emissores, bem como a diversificação de gestores externos de investimento, visando a mitigar a possibilidade de inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise.

16.8 Risco de Desenquadramento Passivo – Contingenciamento

Mesmo com todos os esforços para que não haja nenhum tipo de desenquadramento, esse tipo de situação não pode ser totalmente descartada. Em caso de ocorrência de desenquadramento, o Comitê de Investimentos se reunirá para analisar, caso a caso, com intuito de encontrar a melhor solução e o respectivo plano de ação, sempre pensando na preservação do Patrimônio do Previ Nobres.

17 Considerações Finais

Este documento, será disponibilizado por meio de divulgação em Diário Oficial do Estado, divulgação no site oficial Previ Nobres e da Prefeitura Municipal para todos os servidores, participantes e interessados e os casos omissos deverão ser dirimidos pelo Conselho de Gestor.

De acordo com os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Art. 101º, da MTP nº 1.467/2022, o relatório da política anual de investimentos e suas revisões, a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à disposição dos órgãos de acompanhamento e deverão ser encaminhadas à SPREV por meio Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN.

Nobres, 21 de Dezembro de 2022

CONSELHO REPRESENTANTES DOS SEGURADOS

AGNALDO SOARES CAMPOS
ANA DARC DIAS DE CARVALHO
APARECIDA CAROLINA DE PINHO ROSA
DANIEL BARBOSA DE MELO
FERNANDO DE MORAES SILVA
MARIA DOLORES DE PAULA PEREIRA

CONSELHO REPRESENTANTES DO EXECUTIVO

AMILTON BARRETO DOS REIS
MARA LURDES OLHWEILER

CONSELHO REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO

DHENER HEBART RIBEIRO
FLÁVIO VINÍCIUS RONDON MAYER

COMITÊ DE INVESTIMENTO

AGNALDO SOARES CAMPOS
ELIZABETH PEREIRA GOMES MACHADO
EDSON FRIEDRICH

NADIR DA SILVA

Diretora Executiva do PREVI-NOBRES

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal