DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação da Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização – SGDD e da Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização – CODD;

CONSIDERANDO o inciso IV, do art. 4º da resolução CONSEMA nº 41/2021, a equipe multidisciplinar composta de servidores de quadro próprio e/ou de profissionais colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos, legalmente habilitados, dotados de competência legal e capacitados para realizar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora Jessica Couto de Souza, inscrita no CPF sob o nº 060.077.851-73, para função de Fiscal do Meio Ambiente, da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Parágrafo único – Com objetivo de realizar as atividades administrativas, fiscalização, monitoramento e educação ambiental, inerentes à gestão ambiental de impacto local.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024