DECRETO Nº 353/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ELAINE JUVINIANO DE LIMA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01 de dezembro de 2022 e a senhora VIVIANE ROCHA E SILVA como sua suplente.

I. Pregão Presencial nº 025/2021.

II. Contrato n° 083/2022.

III. Contrato n° 084/2022.

IV. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS, ULTRASSONOGRAFIAS DOPPLER E BIÓPSIAS DIVERSAS POR PUNÇÃO E AMOSTRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de dezembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal