DECRETO Nº 354/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ELAINE JUVINIANO DE LIMA, para desempenhar a função de Fiscal de Atas de Registro de Preços, a partir do dia 01 de dezembro de 2022 e a Senhora VIVIANE ROCHA E SILVA como sua suplente.

I. Pregão Presencial n° 010/2022.

II. Ata de Registro de Preços n.º 145/2022;

III. Ata de Registro de Preços n.° 177/2022;

IV. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para realizar exames laboratoriais, para suprir a Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 251/2022 e 293/2022.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de dezembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal