A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição de Portas e Janelas para as Unidades Básicas de Saúde São Sebastião e Santo Antônio, em Atendimento à Demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 090/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição.

Araputanga/MT, 21 de dezembro de 2022

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal