Data: 01/11/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor R$ 491.626,83 (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 285,80

(duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 25000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.403,24

(vinte e três mil, quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1249 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 131.322,86

(cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos)

4.4.90.51.00.00 - 27000000000 - Obras e Instalações R$ 336.614,93

(trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e três centavos)

T O T A L R$ 491.626,83

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15000000000, 16600000000 e 17000000000.

T O T A L R$ 491.626,83

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de novembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento