Decreto Nº 04789/2022 - Republicar

22 de Dezembro de 2022

Pref. Tabaporã

Data: 01/11/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por alteração do detalhamento da despesa e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de de R$ 39.880,45 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00

(quinhentos reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.32.00.00 - 16000000602 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 13.262,00

(treze mil e duzentos e sessenta e dois reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 750,00

(setecentos e cinquenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 368,45

(trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 24.000,00

(vinte e quatro mil reais)

T O T A L R$ 39.880,45

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00 - 16000000602 - Material de Consumo R$ 13.262,00

(treze mil e duzentos e sessenta e dois reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150,00

(cento e cinquenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 368,45

(trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

T O T A L R$ 39.880,45

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de novembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento

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