Data: 21/11/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.740.403,77 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 28.000,00

(vinte e oito mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.600,00

(cinco mil e seiscentos reais)

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.820,00

(onze mil e oitocentos e vinte reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.400,00

(sete mil e quatrocentos reais)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.700,00

(cinco mil e setecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 971,00

(novecentos e setenta e um reais)

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.400,00

(vinte mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.008,00

(quatro mil e oito reais)

04.002.0.0 - OUVIDORIA

04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.600,00

(três mil e seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 756,00

(setecentos e cinquenta e seis reais)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.100,00

(cinco mil e cem reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.080,00

(um mil e oitenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.371,00

(um mil e trezentos e setenta e um reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 700,00

(setecentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 26.000,00

(vinte e seis mil reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 756,00

(setecentos e cinquenta e seis reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 14.100,00

(quatorze mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 166,00

(cento e sessenta e seis reais)

06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

3.2.90.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 172.381,44

(cento e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS

06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 100,00

(cem reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.860,00

(dezessete mil e oitocentos e sessenta reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 836,00

(oitocentos e trinta e seis reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.792,00

(dois mil e setecentos e noventa e dois reais)

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.503,00

(dois mil e quinhentos e três reais)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 750,00

(setecentos e cinquenta reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.110,00

(quarenta mil e cento e dez reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.900,00

(cinco mil e novecentos reais)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.670,00

(dezenove mil e seiscentos e setenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.020,00

(três mil e vinte reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.870,00

(um mil e oitocentos e setenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 52.800,00

(cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 800,00

(oitocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 5.200,00

(cinco mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.500,00

(sete mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.500,00

(quinze mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.700,00

(dois mil e setecentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 54.000,00

(cinquenta e quatro mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 44.100,00

(quarenta e quatro mil e cem reais)

3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 27.000,00

(vinte e sete mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 16000000600 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 3.400,00

(três mil e quatrocentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 61.000,00

(sessenta e um mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00

(dois mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 55.200,00

(cinquenta e cinco mil e duzentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 9.500,00

(nove mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 37.000,00

(trinta e sete mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.300,00

(oito mil e trezentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 18.700,00

(dezoito mil e setecentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 200,00

(duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 81.200,00

(oitenta e um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 47.400,00

(quarenta e sete mil e quatrocentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.400,00

(três mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 7.800,00

(sete mil e oitocentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00

(sete mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.926,46

(um mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.800,00

(doze mil e oitocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.700,00

(dois mil e setecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 362,00

(trezentos e sessenta e dois reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.300,00

(cinco mil e trezentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 730,00

(setecentos e trinta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 16610000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 500,00

(quinhentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 12.200,00

(doze mil e duzentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 63.000,00

(sessenta e três mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 7.800,00

(sete mil e oitocentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.700,00

(oito mil e setecentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 9.500,00

(nove mil e quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 18.300,00

(dezoito mil e trezentos reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 121.000,00

(cento e vinte e um mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.900,00

(vinte e dois mil e novecentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.310,00

(três mil e trezentos e dez reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 2.900,00

(dois mil e novecentos reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 11.409,40

(onze mil, quatrocentos e nove reais e quarenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 27.500,00

(vinte e sete mil e quinhentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 285.000,00

(duzentos e oitenta e cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

(cem mil reais)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 116.700,00

(cento e dezesseis mil e setecentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 17.810,00

(dezessete mil e oitocentos e dez reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 11.400,00

(onze mil e quatrocentos reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 37.400,00

(trinta e sete mil e quatrocentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.700,00

(dezenove mil e setecentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 22.071,00

(vinte e dois mil e setenta e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.400,00

(vinte e sete mil e quatrocentos reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.200,00

(quatro mil e duzentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.500,00

(onze mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 153.000,00

(cento e cinquenta e três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 135.039,05

(cento e trinta e cinco mil, trinta e nove reais e cinco centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 61.000,00

(sessenta e um mil reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00

(sete mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.200,00

(cinco mil e duzentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 150,00

(cento e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 85.000,00

(oitenta e cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.200,00

(onze mil e duzentos reais)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.1073 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA MINI INDÚSTRIA- PRÓPRIO

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160,00

(cento e sessenta reais)

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.600,00

(três mil e seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 756,00

(setecentos e cinquenta e seis reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 21.600,00

(vinte e um mil e seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.520,00

(dois mil e quinhentos e vinte reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.354,42

(um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 250,00

(duzentos e cinquenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.800,00

(oito mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 2.740.403,77

Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º será aberto por conta de Excesso de Arrecadação das Fontes Destinação de Recursos 15000000000, 15001002000, 15001001000, 16610000000, 16000000600 e 16040000000, no limite do excesso de sua especificação e fonte abaixo descrito:

Especificação	Descrição	Valor	Fonte de Destinação
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 1.636.084,37	15000000000
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 574.000,00	15001002000
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 339.219,40	15001001000
1729990102	Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – PSB E PSE	R$ 500,00	16610000000
1713500110	Incentivo para Ações Estratégicas – Atenção Básica	R$ 127.600,00	16000000600
1713501102	Agente Comunitário de Saúde	R$ 63.000,00	16040000000

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA RECEITA R$ 2.740.403,77

(dois milhões, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos)

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 21 de novembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento