Data: 28/11/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01387/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.430,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e trinta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 11.400,00

(onze mil e quatrocentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 375.500,00

(trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.330,00

(três mil e trezentos e trinta reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 136.500,00

(cento e trinta e seis mil e quinhentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 124.600,00

(cento e vinte e quatro mil e seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

T O T A L R$ 682.430,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 19.400,00

(dezenove mil e quatrocentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.1112 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL C/ RECURSOS DO FUNDEB 40%

4.4.90.52.00.00 - 1540000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 192.030,00

(cento e noventa e dois mil e trinta reais)

10.008.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 30 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 1540000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 471.000,00

(quatrocentos e setenta e um mil reais)

T O T A L R$ 682.430,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 28 de novembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento