Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 023/2022, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “CHICLETE COM BANANA” NO DIA 31/12/2022, PARA O EVENTO "FESTIVAL DA VIRADA" EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT., consagrou-se apta a empresa BARÃO PRODUÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 96.744.370/0001-02, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Diamantino-MT, 21 de Dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal