TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 171/2021
22 de Dezembro de 2022
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa MAIKEL OSVALDO CLEMENTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.141.343/0001-79, estabelecida na Rua Pileias, n.º 113, bairro Setor Residencial Sul, cidade de Sinop/MT, Telefone (66) 99985-2725, e-mail maikelclemente@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. MAIKEL OSVALDO CLEMENTE, portador do CIRG n.º 16937686 SSP/MT e CIC n.º 026.068.141-50, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 046/2021 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2021 DO MUNICIPIO DE CLAUDIA/MT, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ARBITRAGEM PARA EVENTUAIS JOGOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme C.I 297/2022:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 03/01/2022 | 504/2022 | R$ 110.487,87 | MAIKEL OSVALDO CLEMENTE EIRELI | Departamento de Esportes |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 21 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal