Portaria n°554/2022

De 21 de julho de 2022.

Conceder férias ao Servidor Público Edson Rocha e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira De Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares ao Servidor Edson Rocha, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 20 dias, 12 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022; e,

• O último período, 10 dias, 21 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 11/01/2021 a 10/01/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 21 de julho de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de Contas (TCE/MT) nº 2569, de 28/06/2022, p.62 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) nº 4.033 de27/07/2022, p.320, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.