“Dispõe sobre determinação ao Responsável do Setor de Licitação”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Designar ao servidor responsável pelo Setor de Licitação a seguinte atribuição:

I - Acompanhar todos os processos de obras e serviços, e se, a sua execução vai terminar em tempo hábil proposto pelo Município de Alto Araguaia, caso não seja, notificar o Sr. Luiz Carlos de Souza e o Sr. Edinaldo Alves de Abreu, num prazo de 30 (trinta) dias antes do termino do contrato, para tomar as devidas providências.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 12 de fevereiro de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração