TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

DISPENSA Nº 026/2022 - PROCESSO Nº 171/2022

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 171/2022

b) Licitação Nr: 026/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 21/12/2022

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL OU PESSOA JURÍDICA, NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA, SOB DEMANDA, NA GARANTIA DA QUALIDADE DOS PROJETOS EM EXECUÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE E DEMAIS SECRETARIAS COM PROJETO EM ANDAMENTO, QUE ENVOLVEM ASSUNTOS DE ENGENHARIA".

EXTRATO DO CONTRATO 117/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa fisica JOÃO GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA CPF: 063.641.761-19 endereçada Logradouro: Av. Norte Sul, Número: 0, Complemento: *****, CEP: 78.557-448, Bairro/Distrito: Distrito Guariba, Município: Colniza, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL OU PESSOA JURÍDICA, NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA, SOB DEMANDA, NA GARANTIA DA QUALIDADE DOS PROJETOS EM EXECUÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE E DEMAIS SECRETARIAS COM PROJETO EM ANDAMENTO, QUE ENVOLVEM ASSUNTOS DE ENGENHARIA".

PROCESSO: 171/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 21 de Dezembro de 2022 até 21 de Janeiro de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 21 de Dezembro de 2022.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL