SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO NATAL E ANO NOVO.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 (sexta feira) em virtude do Natal e Ano Novo:

Artigo 2º Os serviços públicos essenciais à população tais como, coleta de lixo e atendimento hospitalar, terão seu funcionamento normal.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de afixação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás/MT, 21 de dezembro de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL