Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e REGIANE DE ANDRADE PEREIRA,

brasileiro, maior, portador do RG nº 00095889-8 SESDC/RO e CPF nº 899.171.032.87, residente e

domiciliada na Rua Guarani, nº 1560, Vila Tupy, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso,

doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de

Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional

interesse público, nos termos do Decreto nº 111/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a

seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Turismo, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 111/2022 a partir de 31/12/2022 até

31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer momento caso

houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratada: Regiane de Andrade Pereira

Testemunhas:

Lincoln Alberti Nadal Tauane de Souza Cavalcante Florencio

CPF: 001.144.141-06 CPF: 050.044.599-08