2º TERMO ADITO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 92 2020CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DE LAUDOS QUE VISARÁ A GESTÃO COMPLETA DOS SETORES DE RECEPÇÃO, CADASTRO E COLETA DE AMOSTRAS, ESTOQUE E EMISSÃO DOS RESULTADOS PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VIANA & CIA LTDA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0103/2020 PROCESSOADMINISTRATIVO: 002447/2020

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0103/2020 PROCESSOADMINISTRATIVO: 002447/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 6420/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 092/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 -O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Municipal de SAUDE constantes no Processo Administrativo n. 6420/2022 de aditivação de valor de contrato nº 092/2020 alterando o valor do contrato referente aContratação de empresa especializada em sistema de informação e gerenciamento de laudos que visará a gestão completa dos setores de recepção, cadastro e coleta de amostras, estoque e emissão dos resultados para o Laboratório de Análises Clínicas Municipal com a mpresa: VIANA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.568.073.0001-84, situada na com sede na Rua Parana, 497, funcionários, Poços de Caldas – MG, CEP: 37713-04. firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

O Valor Total deste termo aditivo de R$ 5.899,92 ( Cinco Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos

Item	Descrição	Unid	Quant	Valor Unit (R$)	Valor Total(R$)
1	SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE CONTEUDO - TIPO SISTEMA PARA AUTOMACAO DE LABORATORIO DE ANALISE QUE RODE EM AMBIENTE WINDOWS, VERSAO ATUALIZADA, COM IDENTIFICACAO ATRAVES CODIGO DE BARRAS, SUPORTE TECNICO 24 HORAS, LAUDO DE EXAMES PELA INTERNET, INTERFACIAMENTO C/ EQUIPAMENTO AUTOMATIZADOS QUE REALIZEM EXAMES, SISTEMA COM ATENDIMENTO MEDIO DE 1.000 PACIENTE/DIAS	Mês	12	R$ 491,66	R$ 5.899,92
R$ 5.899,92 ( Cinco Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos

PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Aditivo de 12 (doze) meses a partir de 04 de Dezembro de 2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 657/2022.

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 092/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 01 de Dezembro de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: VIANA & CIA LTDA,

CNPJ: 00.568.073.0001-84