Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e LUCIENE FRANCISCA DE ALMEIDA,

brasileira, maior, portadora do RG nº 1393679-4 SSP/MT e CPF nº 604.471.251-68, residente e

domiciliada na Rua Júlio Bilenke, nº s/n, Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso,

doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de

Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional

interesse público, nos termos do Decreto nº 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a

seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria

Municipal de Obras Mobilidade e Serviços Urbanos ficando prorrogado conforme o Decreto n° 112/2022

a partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a

qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Luciene Francisca de Almeida

Testemunhas:

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima Josieli Aparecida Basseto

CPF: 569.856.579.15 CPF: 025.157.821.67