Carregando...
Pref. Marcelândia

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu

Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida

Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59

denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e DANIEL FELIZARDO DA SILVA,

brasileiro, maior, portador do RG nº 2210953-6 SESP/MT e CPF nº 037.758.821-03, residente e

domiciliado na Rua Helio Kovaleski, nº 1117, Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato

Grosso, doravante denominado de CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato

individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária

de excepcional interesse público, nos termos do Decreto nº 112/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais

disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o

prazo do contrato de prestação de serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na

Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Serviços Urbanos, ficando prorrogado conforme o Decreto

n° 112/2022 a partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser

rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e

condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratada: Daniel Felizardo da Silva

Testemunhas:

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima Josieli Aparecida Basseto

CPF: 569.856.579.15 CPF: 025.157.821.67